Termos de utilização do Passport

O Passport é uma plataforma da DentGrow para registo, consulta e partilha do passaporte digital de implantes dentários. Destina-se exclusivamente a profissionais de medicina dentária e às suas clínicas. A conta é da clínica; cada utilizador é pessoal e intransmissível.

A clínica garante que só regista dados de pacientes de quem obteve consentimento explícito e informado, que os dados introduzidos são exatos, e que o acesso à plataforma é limitado a profissionais autorizados. A clínica é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes, na aceção do RGPD.

Ao utilizar o Passport, a clínica (responsável pelo tratamento) designa a DentGrow como subcontratante para o tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes, exclusivamente para prestar o serviço descrito nestas condições. A DentGrow obriga-se a: tratar os dados apenas mediante instruções documentadas da clínica; garantir a confidencialidade de quem trata os dados; aplicar as medidas técnicas e organizativas descritas na página Segurança (cifragem, isolamento por clínica, auditoria); assistir a clínica no exercício dos direitos dos titulares; notificar a clínica de qualquer violação de dados sem demora injustificada; eliminar ou devolver os dados no fim do contrato; e disponibilizar a informação necessária para demonstrar conformidade. O recurso a subcontratantes ulteriores (infraestrutura na União Europeia, processamento de pagamentos) é autorizado de forma geral, obrigando-se a DentGrow a impor-lhes as mesmas obrigações.

O acesso faz-se por subscrição mensal (Plano Básico ou Plano Premium), com período experimental. Os preços, limites e funcionalidades de cada plano constam da página de planos. A falta de pagamento suspende o acesso, mas nunca apaga os dados clínicos — que permanecem disponíveis para exportação.

Quem tem conta ativa pode partilhar uma ligação de convite. Quem criar conta por essa ligação recebe 50 pontos; quando essa conta pagar a primeira mensalidade, quem convidou recebe 100 pontos e a conta convidada recebe mais 50. Os pontos trocam-se por vantagens na loja de recompensas e não têm valor monetário nem são convertíveis em dinheiro.

Limites: um máximo de 12 recomendações premiadas por pessoa em cada período de 12 meses; não conta quem já tem conta, quem pertence à mesma entidade de quem convida, nem uma conta convidada por si própria. Se a mensalidade que originou o prémio for reembolsada ou objeto de disputa, os pontos correspondentes são retirados. A DentGrow pode suspender ou anular prémios quando houver indícios de utilização abusiva do programa, e pode alterar ou terminar o programa a qualquer momento — os pontos já creditados mantêm-se.

Quem convida vê apenas o número de pessoas que se registaram e de contas que já pagam. Não lhe é revelada a identidade de quem usou a ligação.

Os dados dos pacientes pertencem à clínica e aos titulares — nunca à DentGrow. A clínica pode exportá-los a qualquer momento (PDF por paciente; exportação integral mediante pedido) e a eliminação da conta elimina os dados de forma definitiva, com prova em auditoria.

O Passport é uma ferramenta de registo e rastreabilidade — não substitui o processo clínico do paciente nem qualquer obrigação legal de arquivo clínico da clínica. A DentGrow não se responsabiliza pela exatidão dos dados introduzidos pelos utilizadores.

Para questões sobre estas condições: legal@dentgrow.pt.