Termos de utilização do Passport

O Passport é uma plataforma da DentGrow para registo, consulta e partilha do passaporte digital de implantes dentários. Destina-se exclusivamente a profissionais de medicina dentária e às suas clínicas. A conta é da clínica; cada utilizador é pessoal e intransmissível.

O Passport é uma plataforma da DentGrow, marca da Martins & Moscoso Lda, NIPC 517258935, com sede na Rua do Cruzeiro, n.º 186, 1.º Dto., 4980-604 Ponte da Barca, que é a entidade que contrata e fatura.

A clínica garante que só regista dados de pacientes de quem obteve consentimento explícito e informado, que os dados introduzidos são exatos, e que o acesso à plataforma é limitado a profissionais autorizados. A clínica é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes, na aceção do RGPD.

Ao utilizar o Passport, a clínica (responsável pelo tratamento) designa a DentGrow como subcontratante para o tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes, exclusivamente para prestar o serviço descrito nestas condições. A DentGrow obriga-se a: tratar os dados apenas mediante instruções documentadas da clínica; garantir a confidencialidade de quem trata os dados; aplicar as medidas técnicas e organizativas descritas na página Segurança (cifragem, isolamento por clínica, auditoria); assistir a clínica no exercício dos direitos dos titulares; notificar a clínica de qualquer violação de dados sem demora injustificada; eliminar ou devolver os dados no fim do contrato; e disponibilizar a informação necessária para demonstrar conformidade. O recurso a subcontratantes ulteriores (infraestrutura na União Europeia, processamento de pagamentos) é autorizado de forma geral, obrigando-se a DentGrow a impor-lhes as mesmas obrigações.

4.1 Uma empresa titular de várias clínicas pode subscrever o plano Enterprise e gerir as suas clínicas como unidades de um grupo. Todas as unidades têm as funcionalidades do Plano Premium e são pagas pelo grupo.

4.2 A empresa titular do grupo é a responsável pelo tratamento dos dados dos pacientes de todas as unidades que lhe pertencem, e designa a DentGrow como subcontratante nos termos da secção 3. Quem administra o grupo tem acesso aos pacientes e aos passaportes de todas as unidades.

4.3 Uma clínica que pertença a outra entidade pode juntar-se ao grupo por convite. Ao aceitar, declara que: (a) existe entre ela e a empresa titular do grupo um acordo que enquadra esse acesso nos termos do RGPD, de responsabilidade conjunta (artigo 26.º) ou de subcontratação (artigo 28.º); (b) quem acede aos dados pelo grupo está sujeito a sigilo profissional ou a um dever de confidencialidade equivalente (artigo 29.º da Lei n.º 58/2019); e (c) informou os pacientes, quando tal seja exigível. A DentGrow executa o acesso que a clínica autoriza e não é parte nesse acordo.

4.4 Uma clínica que entrou por convite pode sair do grupo a qualquer momento. O acesso de quem administra o grupo termina nesse momento, e os dados ficam com a clínica.

4.5 O plano Enterprise inclui 3 unidades por 249,90 €/mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Cada unidade adicional custa 79,90 €/mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Um grupo conta como uma entidade para o preço pioneiro da secção 5, seja qual for o número de unidades. Com o preço pioneiro, a base custa 179,90 €/mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e cada unidade adicional 59,90 €/mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; o preço mantém-se nas mesmas condições dos outros planos. Acima de 10 unidades, o preço é sob consulta. Não há período experimental. Um aumento de unidades é faturado no momento; uma redução é creditada na fatura seguinte.

O acesso faz-se por subscrição mensal (Plano Básico, Plano Premium ou Licença Pessoal, com período experimental; ou plano Enterprise, para grupos de clínicas, nas condições da secção 4). Os preços, limites e funcionalidades de cada plano constam da página de planos. A falta de pagamento suspende o acesso, mas nunca apaga os dados clínicos — que permanecem disponíveis para exportação.

Preço pioneiro: as primeiras 100 entidades a subscrever — contadas em conjunto em todos os planos, incluindo o Enterprise, pela ordem em que ativam a subscrição (é nesse momento, antes do período experimental, que o preço fica fixado) — pagam o preço pioneiro indicado na página de planos para o plano que escolherem. Esse preço mantém-se enquanto a subscrição estiver ativa, sem interrupção, e acompanha a mudança de plano: quem passar do Plano Básico para o Premium (ou o contrário) paga o preço pioneiro do plano novo. Se a subscrição for cancelada, ou terminar por falta de pagamento, uma nova subscrição segue o preço em vigor nessa altura. A partir da 101.ª entidade aplica-se o preço normal, também indicado na página de planos. Todos os valores são mensais e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Quem tem conta ativa pode partilhar uma ligação de convite. Quem criar conta por essa ligação recebe 50 pontos; quando essa conta pagar a primeira mensalidade, quem convidou recebe 100 pontos e a conta convidada recebe mais 50. Os pontos trocam-se por vantagens na loja de recompensas e não têm valor monetário nem são convertíveis em dinheiro.

Limites: um máximo de 12 recomendações premiadas por pessoa em cada período de 12 meses; não conta quem já tem conta, quem pertence à mesma entidade de quem convida, nem uma conta convidada por si própria. Se a mensalidade que originou o prémio for reembolsada ou objeto de disputa, os pontos correspondentes são retirados. A DentGrow pode suspender ou anular prémios quando houver indícios de utilização abusiva do programa, e pode alterar ou terminar o programa a qualquer momento — os pontos já creditados mantêm-se.

Quem convida vê apenas o número de pessoas que se registaram e de contas que já pagam. Não lhe é revelada a identidade de quem usou a ligação.

Os dados dos pacientes pertencem à clínica e aos titulares — nunca à DentGrow. A clínica pode exportá-los a qualquer momento (PDF por paciente; exportação integral mediante pedido) e a eliminação da conta elimina os dados de forma definitiva, com prova em auditoria.

O Passport é uma ferramenta de registo e rastreabilidade — não substitui o processo clínico do paciente nem qualquer obrigação legal de arquivo clínico da clínica. A DentGrow não se responsabiliza pela exatidão dos dados introduzidos pelos utilizadores.

Para questões sobre estas condições: legal@dentgrow.pt.